A esquecida família real brasileira voltou a ser manchete com a morte do príncipe Pedro Luiz de Orleans e Bragança, 26 anos, no Airbus da Air France.
E uma velha discussão aflorou, outra vez, sobre privilégios que os descendentes da realeza nacional ainda possuem na velha e imperial Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Talvez apenas os brasileiros mais bem-informados saibam que a família imperial recebe o laudêmio – uma taxa sobre a venda de todos os imóveis da região central de Petrópolis.
O laudêmio é um tributo que foi instituído pela coroa portuguesa quando as terras coloniais do Brasil pertenciam a Portugal. Ao promover a colonização de nosso país, as terras eram distribuídas a quem quisesse ocupá-las para produção de alimentos, e seus donatários eram conhecidos como foreiros, ou seja, tinham a titularidade dos imóveis, mas pagavam uma taxa – o laudêmio – sempre que se desfaziam da propriedade.
O contestado laudêmio está presente nos dias de hoje nos chamados terrenos de marinha, em algumas propriedades da Igreja Católica e com a família imperial brasileira.
“Só a União tem 542 mil imóveis que podem receber laudêmio”, afirma Paulo Campos, diretor de recursos estratégicos da Secretaria do Patrimônio da União.
Segundo o engenheiro e advogado Francisco Maia Neto, titular da coluna Mercado Imobiliário, publicada quinzenalmente no jornal O Estado de Minas, a União é dona de 30% dessas propriedades, a Igreja Católica possui 60% e os restantes 10% são de particulares e de herdeiros da monarquia.
‘Os terrenos na orla atlântica do Brasil, localizados a 33 metros da maré mais alta, em relação à linha de preamar, que significa o ponto médio das marés observadas durante o ano’, são exemplos para se entender o significado do tributo. A taxa de laudêmio, 5%, é paga à União por quem vende esses terrenos para loteamentos e condomínios. As ilhas também são terrenos de marinha, e quando são vendidas recolhem o laudêmio.
Como a área central de Petrópolis foi uma fazenda de propriedade de Dom Pedro II e hoje é uma área nobre da cidade, seus herdeiros recebem 2,5% sempre que um imóvel nesta região é negociado. Especialistas calculam que cada membro da família real do ramo de Petrópolis receba entre R$ 3 mil e R$ 5 mil mensais com a taxa de laudêmio.
Para a família imperial talvez seja apenas um ‘troco’, mas mostra a generosidade da República brasileira com os descendentes de nossa nobreza real derrubada em 1889.
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